Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.
É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.
A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.
A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.
No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.
A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.
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