De acordo com a Lei n.º 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.
Um medicamento que não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico poderá ser registrado na ANVISA.
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