Questão Q221848
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)
Medicina Sanitária
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Médico Área Sanitarista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 6.437/1977...

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.

A pena para infração sanitária, no caso de cremação de cadáveres, ou de utilização destes, contrariando as normas sanitárias pertinentes, consiste em advertência, interdição e(ou) multa.

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