No âmbito do fundo especial,...

A o gasto dispensa dotações aprovadas na lei orçamentária anual. B toda e qualquer receita pública pode financiar-lhe, desde que previsto na lei de criação. C um conjunto de receitas, que não a de impostos, financia atividades especiais da Administração. D ao fim do exercício, os saldos devem ser sempre recolhidos ao caixa único. E os recursos podem ser desviados para outras finalidades, desde que retornem à conta bancária específica.