Considere que uma empreiteira seja contratada pela empres...

Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores da empreiteira que não fizerem uso dos equipamentos adequados à sua proteção quando da aplicação de agrotóxicos, devido ao não fornecimento dos mesmos pelo empregador, devem ser responsabilizados civil e penalmente.