Acerca do Balanço Financeiro, elaborado na forma da Lei...

A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e com os que se transferem para o exercício seguinte.

Os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se na coluna das despesas.

Sob o título Restos a Pagar, classificado como despesa extra-orçamentária, será computado o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício, para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

Por meio do Balanço Financeiro apura-se a existência de superávit financeiro, uma das fontes de recursos necessárias à abertura de créditos adicionais.

Os Restos a Pagar que figuram como despesa extra-orçamentária referem-se a pagamentos no exercício, correspondentes a valores inscritos no mesmo exercício.