O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ins...

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei no 9.985 de 2000, é o instrumento legal organizador das áreas naturais protegidas, que, planejado, manejado e gerenciado como um todo é capaz de viabilizar os objetivos nacionais de conservação. Contempla várias categorias de manejo sustentável e de proteção integral dos recursos naturais e dá condições ao governo para a efetiva implementação do Sistema. O manejo deve limitar-se ao mínimo necessário para as finalidades próprias a cada uma das unidades, dentro de sua própria categoria. Assim, compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidades de conservação:

I. Estação Ecológica.

II. Reserva Ecológica.

III. Parque Nacional.

IV. Monumento Nacional.

V. Refúgio da Vida Silvestre.

Assinale a alternativa que indica todas (e somente) as afirmativas verdadeiras.

  • A. IV somente.
  • B. I e III somente.
  • C. II e IV somente.
  • D. I, II e IV somente.
  • E. I, II, III, IV e V.
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Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

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Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Carlos completou um ano de serviço e adquiriu o direito de gozar férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço adicional sobre o salário normal. Nessa situação hipotética, de acordo com a doutrina, o direito de Carlos às férias atende às necessidades de restauração orgânica e de vida social, motivo pelo qual, sobre o valor do acréscimo ao salário normal, não incide a contribuição previdenciária.

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No que diz respeito à hidráulica e à hidrologia aplicadas ao saneamento, julgue os itens a seguir. A vazão máxima do hidrograma utilizável em projeto de saneamento deve ser avaliada com base apenas em dois parâmetros: população presente, verificada por censo, na bacia cujo hidrograma tenha sido medido; e área total edificada, avaliada com o auxílio de planta aerofotogramétrica cadastral ou de outro procedimento.

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