O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituíd...

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, apresenta como órgão consultivo e deliberativo em sua estrutura:

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