A descarga ilegal de substâncias tóxicas, líquidas ou sól...

A descarga ilegal de substâncias tóxicas, líquidas ou sólidas, por indústrias no solo provoca a contaminação dos recursos hídricos, fato que se agrava no período de maior intensidade das chuvas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A legislação ambiental em municípios e estados é formulada a partir das leis federais. Dessa forma, para a elaboração do parecer técnico conclusivo sobre degradação ambiental, exige-se vistoria e observação de leis locais e regionais, sendo dispensada a observância das leis federais.