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Com relação às informações apresentadas no texto e ao assunto relacionado, julgue os itens de 87 a 95.

Mesmo quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78), o país dispõe de instrumentos legais para prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Existem processos fisiológicos que não só mantêm a vida das células como também são capazes de produzir novas células quando estas são lesadas, ficam doentes ou sofrem desgaste. A respeito do tipo de divisão celular que dá origem a novas células somáticas, assinale a alternativa INCORRETA.

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O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

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