Questão
Q216956
Prova: Concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Área Gestão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
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Com relação às informações apresentadas no texto e ao assunto relacionado, julgue os itens de 87 a 95.
Mesmo quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78), o país dispõe de instrumentos legais para prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
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