Questão
Q211529
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Música - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue os it...
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue os itens que se seguem.
Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de aproximadamente cinco mil pessoas, durante o qual cantores amadores interpretem, sem a devida autorização, músicas de compositores contemporâneos, visto tratar-se de organização pública espontânea.
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