O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS incide sobre
operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e de bebidas e outras mercadorias de qualquer estabelecimento.
a saída de mercadoria com destino a armazém geral situado no Estado, para depósito em nome do remetente.
a saída de mercadoria com destino a depósito fechado do próprio contribuinte localizado neste Estado.
operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
produtos primários, semielaborados e serviços com destino ao exterior.
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