A ANVISA é o órgão que controla os padrões e a conservaçã...

A A resolução 12/2001 da ANVISA estabelece os padrões máximos permitidos para a contaminação dos alimentos. B A legislação brasileira não contempla interdições de estabelecimentos produtores de alimentos. C Para comercialização, o registro do alimento no Ministério da saúde é dispensado. D O registro de produção de um alimento tem validade infinita. E As instalações físicas destinadas à produção de alimentos não necessitam de licença de funcionamento.