A estrutura governamental brasileira se divide em União,...

Questão Q2061

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, após a reforma fiscal de 1995, parte das receitas geradas pelos estados são centralizadas na União, que mantém a prerrogativa de formular políticas, fiscalizar sua implementação e redistribuí-las diretamente aos municípios, para que sejam aplicadas em políticas universalistas. Os objetivos da aplicação desse mecanismo de transferência de renda são:

A aumentar a autonomia das unidades da federação, permitir a disputa entre elas e a articulação direta entre mercado e unidades, e reduzir os custos de aplicação de políticas universalistas; B reduzir a influência e a independência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre estas e reduzir os custos de aplicação das políticas universalistas; C reduzir a interdependência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre elas e manter os custos de aplicação das políticas universalistas; D aumentar a influência de governadores e políticos locais e aumentar as fontes de renda de unidades da federação com maior capacidade de arrecadação; E incentivar a disputa fiscal entre unidades da federação, fornecer igualdade de condições entre as diferentes regiões do país e fomentar a aplicação de políticas universalistas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A estrutura governamental brasileira se divide em União,...

Comentários

Compartilhar Questão