A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a...

#Questão 197803 - Contabilidade Privada, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Perito

A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a seguir.

Como conseqüência do princípio constitucional da isonomia, após declaração incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em controle difuso de proibição de compensação, devidamente transitada em julgado, os contribuintes em situação semelhante podem efetuar diretamente a compensação.

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