Questão Q197803
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Contabilidade Privada Geral
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição) - Policial Federal / Perito Área Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Departamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição)

A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a...

A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a seguir.

Como conseqüência do princípio constitucional da isonomia, após declaração incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em controle difuso de proibição de compensação, devidamente transitada em julgado, os contribuintes em situação semelhante podem efetuar diretamente a compensação.

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