Os dispositivos legais que resguardam a tutela da integridade pessoal estão contidos no artigo 129 do Código Penal brasileiro. Esse direito prescinde de qualquer atributo individual (idade, profissão, condição social), considerando-se que qualquer lesão pessoal que limite a atividade e o potencial individual representa um dano que perturbará as relações de convívio social. No que se refere a esse assunto, julgue os seguintes itens.
As lesões dentárias podem ser tipificadas, segundo sua natureza, como leves (luxação dentária, fratura de borda incisal) ou graves, cujo restabelecimento necessita de mais de 15 dias, gerando incapacidade para as ocupações habituais nesse período.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
