Os dispositivos legais que resguardam a tutela da integridade pessoal estão contidos no artigo 129 do Código Penal brasileiro. Esse direito prescinde de qualquer atributo individual (idade, profissão, condição social), considerando-se que qualquer lesão pessoal que limite a atividade e o potencial individual representa um dano que perturbará as relações de convívio social. No que se refere a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Uma lesão corporal que resulte na perda de todos os dentes pode ser enquadrada como enfermidade incurável ou deformidade permanente.
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