Questão
Q188138
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Regulador Área Recursos Hídricos (Prova 2 - Específica) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2003
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Agência Nacional de Águas (ANA)
Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-ins...
Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-insignificantes, para toda e qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso, é uma infração prevista em lei:Comentários
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