Questão Q188138
2003 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Agência Nacional de Águas (ANA)
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Regulador Área Recursos Hídricos (Prova 2 - Específica) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2003 Agência Nacional de Águas (ANA)

Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-ins...

Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-insignificantes, para toda e qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso, é uma infração prevista em lei:

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