A Lei 9433 / 97 que criou a Política Nacional de Recursos...

Questão Q182750

2008 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Prefeitura de Mesquita - RJ

Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA Geral

Prova: Concurso Prefeitura de Mesquita - RJ - Técnico Área Ambiental - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2008 • Prefeitura de Mesquita - RJ

A Lei 9433 / 97 que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece:

a bacia hidrográfica como unidade de planejamento;

os procedimentos para a exploração de petróleo e gás natural no oceano;

os limites geográficos municipais como instrumento de planejamento;

as regras de exploração de petróleo e gás em mananciais públicos e privados;

a auditoria ambiental para o tratamento das águas subterrâneas atingidas por exploração de gás natural.

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