A respeito da publicidade dos produtos de uma instituição...

A instituição financeira não poderá se recusar ao cumprimento da oferta, mesmo que a sua divulgação ocorra em virtude de erro, podendo o consumidor, nessa hipótese, exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta.

É possível debitar ao consumidor o custo da chamada telefônica utilizada para a divulgação de ofertas de produtos e serviços.

A oferta e a apresentação de produtos ou de serviços podem ser veiculadas em língua inglesa.

Considera-se propaganda enganosa somente os informes publicitários que veiculam informações integralmente falsas.

O ônus da prova da veracidade e da correção da comunicação publicitária cabe ao consumidor.