Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitai...

#Questão 169805 - Conhecimentos Bancários, Mercado de capitais, CESPE / CEBRASPE, 2010, CEF, Técnico Bancário

Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.

Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.

Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.

A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.

Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 — que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM — as debêntures emitidas por instituições financeiras.

15/09/2021 às 05:33h

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A emissão da debênture poderá ser efetuada com ou sem garantias. No caso da emissão com garantia, temos:

Garantia Real - envolvendo o comprometimento de bens ou direitos que não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas, para que a garantia não fique comprometida.

Garantia Flutuante - assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.

Existem dois tipos de emissões sem garantia: as Quirografárias (debênture sem privilégio) e as Subordinadas. Em ambos os casos, o debenturista não terá nenhuma garantia ou preferência no caso de liquidação da companhia.

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