Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue...

#Questão 162283 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue os itens subsequentes.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.

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