Questão Q162283
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) - Analista Executivo em Metrologia Área Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue...

Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue os itens subsequentes.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.

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