Questão
Q162269
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Comunicação e Editoração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério da Saúde
Com referência aos textos apresentados acima, julgue os i...

Segundo a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967), os colunistas e cronistas não são passíveis de responder por crime de calúnia, difamação e injúria. Assim, esses crimes são pertinentes apenas nos casos de fatos objetivos que afetem a honra e a dignidade de cidadãos. Como se trata de opinião explícita, no caso do texto II, todos os juízos de valor seriam permitidos em nome do princípio da liberdade de expressão.
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