Questão Q162269
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Comunicação e Editoração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério da Saúde

Com referência aos textos apresentados acima, julgue os i...

Com referência aos textos apresentados acima, julgue os itens de 96 a 101.

Segundo a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967), os colunistas e cronistas não são passíveis de responder por crime de calúnia, difamação e injúria. Assim, esses crimes são pertinentes apenas nos casos de fatos objetivos que afetem a honra e a dignidade de cidadãos. Como se trata de opinião explícita, no caso do texto II, todos os juízos de valor seriam permitidos em nome do princípio da liberdade de expressão.

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