Questão Q162267
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Comunicação Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

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Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que:

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