Questão Q162265
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Comunicação Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agr...

“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem” (inciso V do Art. 5º. da Constituição Federal). Os juristas entendem que

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