Questão Q162235
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara dos Deputados (CD)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Comunicação Social - Televisão - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição)

O artigo 19 do Decreto 83.284 trata de questões pertinen...

O artigo 19 do Decreto 83.284 trata de questões pertinentes ao exercício do jornalismo não adequado à postura considerada profissional. Assim sendo, "a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento" é considerada ao rigor da lei como

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