Segundo a Lei de Imprensa brasileira, de no 5.250, const...

a crítica às leis e a demonstração de sua inconveniência e inoportunidade no caso de sua aplicação.

publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados que provoquem sensível perturbação na cotação de mercadorias e dos títulos imobiliários no mercado financeiro.

publicar a opinião desfavorável da crítica literária, artística, científica ou desportiva.

noticiar ou comentar, resumida ou amplamente, projetos e atos do Poder Legislativo, bem como debates e críticas a seu respeito.

a divulgação, a discussão e a crítica de atos e decisões do Poder Executivo e seus agentes.