O Conselho de Comunicação Social instituído pela Constitu...

#Questão 162148 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

O Conselho de Comunicação Social instituído pela Constituição Federal de 1988 é:

A) um órgão independente dos Poderes Executivo e Legislativo, ao qual compete, entre outras tarefas, decidir sobre a renovação de concessões de canais de rádio e televisão.

B) um órgão auxiliar do Poder Executivo encarregado de emitir pareceres, entre outros assuntos, sobre matérias ligadas à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

C) um órgão encarregado de disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades profissionais ligadas à comunicação social.

D) um órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete emitir pareceres sobre assuntos ligados à comunicação social, entre eles a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

E) uma organização não-governamental voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos em assuntos ligados à Comunicação Social.

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