Questão Q162099
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Relações Públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

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Pela atual legislação de imprensa é passível de punição com detenção de um a quatro anos a publicação ou divulgação de

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