Pela atual legislação de imprensa é passível de punição...

ataques a um ministro de Estado.

opiniões controversas que expressem pensamentos opostos aos do poder executivo.

qualquer notícia ou informação de interesse do ministério da Fazenda.

críticas abertas a qualquer patente das forças armadas.

notícia relativa à defesa interna do país, desde que o sigilo seja justificado como necessário.