No que diz respeito aos orçamentos no regime constitucion...

#Questão 14529 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

No que diz respeito aos orçamentos no regime constitucional, NÃO é vedado, entre outras situações,

A) a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes.

B) a instituição de fundos de qualquer natureza, com prévia autorização legislativa.

C) o início de programas ou projetos excluídos da lei orçamentária anual.

D) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.

E) a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens