Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, jul...

#Questão 13794 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Ciclo Orçamentário, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Se um órgão federal tiver parte de seu orçamento bloqueado em virtude da limitação de empenho decorrente de insuficiência de receita, ele só poderá dispor desses recursos no caso de restabelecimento da receita originalmente prevista.

  • 17/09/2018 às 02:56h
    3 Votos

    Errado. Caso a receita arrecadada seja restabelecida, ou sejam, voltem aos patamares previstos, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados ocorrerão de forma proporcional às reduções efetivadas.

  • 26/12/2019 às 06:58h
    3 Votos

    Corrigindo o comentário anterior


    Gabarito da questão: errado


    A LRF Art. 9 § 1o dispõe que: "No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados
    dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas."

  • 26/12/2019 às 05:43h
    1 Votos

    Gabarito da questão: certo


    "Será realizada uma verificação, pelo SIOP, da compatibilidade das propostas encaminhadas pelos órgãos setoriais, com os limites orçamentários estabelecidos, condição básica para se iniciar a fase de análise no âmbito da SOF. Caso sejam constatadas incompatibilidades, o próprio SIOP não permitirá que a proposta elaborada seja encaminhada, requerendo, assim, ajustes nos valores informados." (MTO, 2018 p.85)

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