A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que to...

#Questão 13782 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Ciclo Orçamentário, CESGRANRIO, 2010, IBGE, Gestão e Infraestrutura

A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três componentes do ciclo orçamentário, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

define as prioridades do governo para os quatro anos seguintes, votadas no primeiro ano de um governo.

propõe o orçamento elaborado por todos os órgãos do governo para o ano seguinte.

é responsável pela definição de metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.

é um documento legal contendo previsão de receitas e despesas de um governo, em um prazo determinado.

faz uma previsão orçamentária, sem considerar o ocorrido nos anos anteriores, quando se inicia um empreendimento.

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