Questão Q136745
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Psicologia - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

Um casal homossexual entrou com processo de adoção de uma...

Um casal homossexual entrou com processo de adoção de uma criança de 4 anos, que vivia com os solicitantes desde que nascera. A mãe, ex-empregada do casal, quando a criança tinha seis meses mudou-se para outra cidade e não manteve mais contato.

Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.

I Verificar a condição de união estável do casal.

II. Buscar o consentimento formal da mãe.

III Dispensar o tempo de convivência previsto para adoção, uma vez que a criança vive sob responsabilidade do casal desde os seis meses e mostra bom desenvolvimento físico e psicossocial.

Assinale:

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