Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa corre...

#Questão 13656 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

A) O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

B) Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.

C) A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.

D) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

E) Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

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