Se verificarem que a realização da receita poderá não com...

Questão Q13621

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Geral

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC) - Analista de Controle Externo Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral. B No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro. C Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. D Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA. E O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.

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