O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em q...

Questão Q13617

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Geral

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC) - Analista de Controle Externo Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, assinale a opção correta.

A O presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo. O silêncio importa veto. B As emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado Federal. C Após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor modificações. D A iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo. E As emendas ao projeto de LOA incompatíveis com o PPA poderão ser aprovadas, caso indiquem as respectivas fontes de recursos.

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