Segundo legislação específica, considera-se obrigatória d...

Questão Q13465

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesas Públicas

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra

apenas de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período não superior a dois exercícios.

apenas de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a, pelo menos, três exercícios.

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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