Acerca da organização institucional e dinâmica do sistema...

Acerca da organização institucional e dinâmica do sistema de CT&I, julgue o item abaixo.

A legislação, sobretudo a Lei n.º 8.666/1993, tem reduzido os instrumentos de execução do fomento por meio de lançamento de editais, restringindo a possibilidade de contratações diretas, sem licitação, embora, em algumas situações, esta opção seja permitida.