Josefa, servidora de um órgão público, em seção responsáv...

Josefa, servidora de um órgão público, em seção responsável pela elaboração do pagamento dos demais servidores públicos, era responsável pela inserção dos créditos advindos de benefícios diversos. Habituada a tal trabalho, a partir de janeiro de 2001, inseriu, no sistema de informação do órgão, dados do marido, que passou a receber, mensalmente, valor de R$ 800,00. Em março de 2002, às vésperas de sua viagem de férias para resort na Costa do Sauípe – BA, procedeu à inserção de valor de R$ 4.500,00 na conta-benefício de seu marido, quando foi descoberta sua conduta dos últimos meses. Questionada acerca do fato, alegou que, devido ao congelamento salarial dos últimos anos, viu seu poder aquisitivo diminuir e resolveu inserir uma gratificação extra para seu marido, possível ante a facilidade de inserção dos dados, vez que autorizada para tal ato.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Para caracterização do crime de inserção de dados em sistema de informações, é necessária a efetiva obtenção de vantagem, com conseqüente dano à administração pública, tendo o dolo direto como tipo subjetivo.

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