Sobre a reforma psiquiátrica, tal qual instituída na Lei 10216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é incorreto afirmar.
Protege o portador de transtorno mental contra qualquer forma de abuso e exploração.
Permite ao portador de transtorno mental o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
Circunscreve a internação a duas modalidades, a voluntária e a compulsória, sendo a primeira por iniciativa do portador de transtorno mental, e a segunda, por determinação da justiça.
Estabelece que o portador de transtorno mental deve ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
Deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
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