Nos casos em que há algum tipo de psicopatologia envolvida no ato criminoso, a legislação penal determina que o indivíduo seja internado em Hospital específico para tratamento. Transcorrido um tempo do tratamento, essa desinternação só é possível por
realização de um novo julgamento.
pedido dos familiares.
realização de júri popular.
liberação da vítima ou de seus familiares.
determinação judicial.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
