Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social. Esse conceito é atribuído a
Profilaxia Criminal.
Penalidade Alternativa.
Forma Alternativa de Resolução de conflito.
Incidente de Insanidade Mental.
Medida de Segurança.
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