Questão Q128997
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Psicologia Psicologia Jurídica
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Psicologia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)

Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe...

Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social. Esse conceito é atribuído a

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