Sobre as penas alternativas aplicadas aos condenados, tem-se que as atividades a eles atribuídas devem ser cumpridas na proporção de uma hora de tarefa por dia de condenação e
cumpridas na região do país escolhida por seus familiares.
combinadas entre o condenado e seu empregador.
realizadas no próprio ambiente de trabalho do condenado.
impostas pelo diretor do presídio.
adequadas às suas aptidões pessoais.
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