Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na g...

A

a instituição e a arrecadação de tributos de competência do ente federado.

B

a instituição de tributos e a respectiva previsão na lei orçamentária do ente federado.

C

a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federado.

D

a instituição, a arrecadação e a efetiva previsão na lei orçamentária do ente federado.