O objetivo das DIRETRIZES BÁSICAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGIC...

As práticas para as quais esta Norma se aplica não incluem aquelas que envolvam exposição a fontes naturais cujo controle seja considerado necessário pela CNEN.

Os requisitos desta Norma se aplicam às exposições ocupacionais, exposições médicas e exposições do público, em situações de exposições normais ou exposições potenciais.

Esta Norma não se aplica às práticas de radiodiagnóstico médico e odontológico regulamentadas por Portaria do Ministério da Saúde.

Qualquer ação envolvendo práticas, ou fontes associadas a essas práticas, só pode ser realizada em conformidade com os requisitos aplicáveis desta Norma.

Uma estrutura de proteção deve contar com, pelo menos, um indivíduo habilitado pela CNEN como supervisor de proteção radiológica.