A Resolução CONAMA 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementou e alterou a resolução CONAMA 357/2005. Uma estação de tratamento de efluentes de uma pequena cidade do interior do Maranhão recebeu multa pelo lançamento de água oriunda do processo de tratamento de esgoto no corpo receptor, por não respeitar os parâmetros legais para a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Dessa forma, calcula-se que a DBO do efluente lançado esteja mais próxima do valor de
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