A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de...

A os engenheiros agrônomos e engenheiros florestais precisam informar seu número de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e o número da ART ligado à receita agronômica;  B os técnicos não podem assumir a responsabilidade técnica e tornar o Receituário Agronômico legítimo;  C o Receituário Agronômico existe para identificar quem vende e quem compra agrotóxicos e afins, bem como os locais e/ou regiões onde o referido receituário é mais adotado pelos agricultores;  D o Receituário Agronômico foi criado para reduzir o número de mortes por intoxicação de agrotóxicos e afins, entre os usuários e moradores ao redor das plantações;  E o Receituário Agronômico determina que todo e qualquer agrotóxico e afins somente pode ser adquirido pelo agricultor mediante a apresentação do Receituário Agronômico, com a validade em dia.