Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000...

A empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente federativo.

A entidade empresarial de capital aberto, cuja administração e operação sejam exercidas exclusivamente por servidores públicos.

A instituição financeira que, embora controlada pelo poder público, opere sem qualquer dependência financeira para custeio de suas despesas de pessoal.

A sociedade de economia mista que seja parcialmente financiada por contribuições voluntárias de entidades do setor privado.