No que se refere ao processo de matrícula escolar, o...

A matrícula pode ser preenchida pelo próprio aluno, desde que ele tenha capacidade civil plena e apresente todos os documentos necessários no ato da inscrição.

A assinatura do aluno ou de seu representante legal é opcional, podendo ser substituída por uma declaração verbal em caso de matrícula provisória. 

Os dados de identificação que compõem o documento de matrícula incluem, entre outros, informações do Registro Civil ou da carteira de identidade, bem como o turno, a turma, o ano letivo e o endereço completo.

A matrícula deve ser formalizada apenas após o início do ano letivo, de modo a garantir que os dados de turno e turma estejam completamente atualizados.

O preenchimento da matrícula pode ocorrer sem a data de assinatura, uma vez que a vinculação ao ano letivo torna desnecessário especificar a data exata de preenchimento.