Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se...

#Questão 1131750 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Enfermeiro do Trabalho

Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito coletivo:

Constituição Federal.

Atos internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Legislação infraconstitucional, notadamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Convenções e os acordos coletivos do trabalho.

Jurisprudência.

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